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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Quaraí, é uma das obrigações do Poder Municipal para com os munícipes o incentivo e apoio à formação de c...
Carlos era um servidor público do município de São Leopoldo que, após anos de serviço, se aposentou. No entanto, algum tempo depois, surgiram investig...
Para responder à questão, considere a Lei nº 2.663/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viamão.Os se...
O inciso I do Art. 42 da Lei Complementar nº 241/2005, que dispõe sobre a organização da previdência social dos servidores públicos do município de Ca...
Segundo as disposições do Art. 7o da Lei Orgânica do Município de Tramandaí, é de competência do Município, no exercício de sua autonomia, en...
Considerando o funcionamento e demais regras da Câmara Municipal, analise as afirmativas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O...
As diretrizes urbanas do município de Maçambará, no que tange ao parcelamento do solo urbano, preconiza que “os lotes deverão possuir área mínima de _...
Conforme exposto no Art. 39 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, é lícita a permuta entre servidores do mesmo ca...
Conforme o Código de Posturas do Município de Esteio, é considerado infrator da presente Lei: I. O pai do menor de 21 anos que a infringir. II. O inca...
Sobre as modalidades de provimento, à luz do disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município – Lei Municipal nº 672/2001, assinale a ...