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A Constituição Federal de 1988, em clara adoção dos princípios federativos e da teoria dos freios e contrapesos preconizados por Montesquieu, houve po...
De acordo com a Constituição Federal, a respeito da Ordem Social, é correto afirmar que
Nos termos do art. 14 da Lei nº 1.079/50, a quem é permitido denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado por crime de responsabilidade p...
Policarpo é funcionário público municipal e ocupa o cargo efetivo de engenheiro, sendo responsável pela realização de perícias rotineiras do Município...
Conforme disciplinado pela Constituição Federal, sobre a Organização do Estado, é correto afirmar que
Em vista dos direitos políticos previstos pela Constituição Federal de 1988, o analfabeto
Quanto à Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, assinale a alternativa correta.
A respeito do processo legislativo, assinale a alternativa correta.
Quanto à posição que os Tribunais de Contas ostentam na estrutura constitucional brasileira, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Constituição Federal, legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão é da competência;