Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201387115De acordo com o Código de Vigilância em Saúde do Município de Betim, são obrigações dos estabelecimentos sujeitos ao con...1457941201387115Ano: 2024Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Betim - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de BetimDe acordo com o Código de Vigilância em Saúde do Município de Betim, são obrigações dos estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário, EXCETO: AManter pessoal qualificado e em número suficiente para o manuseio, o armazenamento e o transporte correto do produto e para o atendimento adequado ao usuário do serviço e do produto.BFornecer a seus funcionários treinamento adequado ao uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), sendo obrigação do funcionário a aquisição de tais EPIs.CSegregar, destinar e controlar, conforme expresso em legislação pertinente, os produtos que não atendam às exigências sanitárias, que sejam prejudiciais à saúde ou que produzam efeitos nocivos inesperados. DManter rigorosas condições de higiene, limpeza e conservação dos ambientes internos e externos, dos equipamentos, dos utensílios e dos instrumentos, observada a legislação vigente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200395778Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Betim/MG prevê a apresentação, pelo prefeito, de Programa de Metas e Prioridades de sua gestão, contendo as prioridades...Questão 457941200447248Legislação Municipal (Minas Gerais)Dentre as vedações dispostas ao Município, têm-se as que se referem à cobrança de tributos. Nesse sentido, é VEDADO pela Lei Orgânica do Município de ...Questão 457941200872390Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei nº 9.725/2009 (Código de Edificações do Município de Belo Horizonte), estão dispensadas da aprovação de projeto e do licenciamento...Questão 457941200930060Legislação Municipal (Minas Gerais)A Câmara Municipal reunir-se-á extraordinariamente quando convocada peloQuestão 457941201108888Legislação Municipal (Minas Gerais)O agente público que, no exercício de suas atribuições, violar direito previsto nas Constituições da República e do Estado e na Lei Orgânica do Municí...Questão 457941201130270Legislação Municipal (Minas Gerais)Os servidores dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Matozinhos/MG se submetem a regime que pode ser corretamente denominado deQuestão 457941201402600Legislação Municipal (Minas Gerais)São penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público municipal, EXCETO:Questão 457941201547322Legislação Municipal (Minas Gerais)A servidora que adotar criança tem direito à licença remunerada?Questão 457941201835160Legislação Municipal (Minas Gerais)A prova em questão retrata aspectos da lei complementar municipal de 02/2000, sobre o estatuto dos funcionários civis do município de Ouro Preto/MG. S...Questão 457941201949386Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando que um cidadão do Município de Lavras possua ação de responsabilidade por dano proposta em face do Município, é CORRETO afirmar acerca da...