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É vedada, em qualquer situação, a acumulação remunerada de cargos públicos.
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Em relaçã...
O desdobramento do Poder Hierárquico pelo qual o agente superior detém a prerrogativa para o exercício de competência de atribuições originárias de se...
No que se refere ao processo administrativo de que trata a Lei n° 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa INCORRETA acerca da organização administrativa.
Nos termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.
O regime disciplinar impõe algumas proibições ao servidor público. Ao servidor é vedado
O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, quando sua aptidão e capacidade serão avaliadas para o desemp...
Um dos princípios que devem ser observados na aplicação da lei de licitações, Lei nº 14.133/2021, é o princípio
João é servidor público estável do IBGE, ocupando cargo de nível intermediário (médio). Sabe-se que João concluiu seu curso de nível superior e, conco...