Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201387433Sobre o Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional no exercício do controle e fiscalização extern...1457941201387433Ano: 2012Banca: CONSULPLANOrganização: TSEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoSobre o Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional no exercício do controle e fiscalização externos, é correto afirmar que Aos Ministros do TCU têm as mesmas prerrogativas, garantias, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Bos responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, devem dar ciência ao TCU, sob pena de responsabilidade solidária. Ca Constituição determina que o TCU seja integrado por onze Ministros, tenha sede no Distrito Federal, com quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo território nacional. Dos Ministros do TCU são nomeados pelo Presidente da República com aprovação do Senado Federal, a partir de uma lista com cinco nomes elaborada pelo Tribunal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015885Direito ConstitucionalMarque alternativa INCORRETA:Questão 457941200017181Direito Constitucional“Após proferir sentença desfavorável aos interesses de Alfa, influente político da localidade, determinado Juiz Federal recebeu a ‘ameaça’ de que sofr...Questão 457941200355027Direito ConstitucionalAssinale a afirmativa correta sobre processo legislativo.Questão 457941200436281Direito ConstitucionalQuanto às normas que dispõem sobre a organização dos poderes, assinale a alternativa correta:Questão 457941200901498Direito ConstitucionalPablo deseja ter acesso ao estádio de futebol, onde ocorre a realização de jogo beneficente, com o intuito de arrecadar fundos para campanha comunitár...Questão 457941201134846Direito ConstitucionalNo que concerne ao regime de responsabilidades do Presidente da República, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201237919Direito ConstitucionalA Constituição da República brasileira reconheceu a instituição do Tribunal do Júri como competente para julgar os crimes dolosos contra a vida, com a...Questão 457941201334677Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal/1988, os menores têm uma série de direitos garantidos, EXCETO:Questão 457941201494662Direito ConstitucionalSobre as imunidades do chefe do Poder Executivo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201747112Direito Constitucional“Carlos é presidente de uma associação civil sem fins lucrativos cujo objeto estatutário é buscar a proteção de determinados direitos afetos à comunid...