Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201387582A Emenda Constitucional nº 132/2023 prorroga a vigência da Desvinculação de Receitas dos Estados, do Distrito Federal e ...1457941201387582Ano: 2025Banca: UEMOrganização: UEMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e FinanceiraA Emenda Constitucional nº 132/2023 prorroga a vigência da Desvinculação de Receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (DREM) de 30% para 31 de dezembro deA2027.B2026.C2030.D2032.E2025.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200229551Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é vedado aos juízes:Questão 457941200466007Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 41 da Constituição Federal de 1988, quando o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público ad...Questão 457941200542232Direito ConstitucionalMarque a alternativa incorreta.Questão 457941200699719Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 41 da Constituição Federal, quando os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, tor...Questão 457941200832794Direito ConstitucionalConsiderando os princípios e as normas constitucionais da administração pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941200896471Direito ConstitucionalMarque a alternativa incorreta.Questão 457941200966736Direito ConstitucionalMarque a alternativa incorreta.Questão 457941201110701Direito ConstitucionalMarque a alternativa incorreta.Questão 457941201650794Direito ConstitucionalO principal representante do Poder Executivo no Brasil é oQuestão 457941201853823Direito ConstitucionalO conceito de Seguridade Social foi instituído pela Constituição Federal de 1988 para assegurar direitos. A Carta Magna apresenta três grandes sistema...