Na hipótese de indenização por danos morais ou materiais decorrentes do falecimento de ente querido, o termo inicial da ...

Julgue o item a seguir, à luz da Lei de Introdução ao Código Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.O prazo de vacatio legis se apl...

De acordo com a LINDB, no tocante ao fenômeno da repristinação, salvo disposição em contrário, a lei

Decretado o divórcio sem a realização da partilha dos bens comuns, subsiste um acervo patrimonial indiviso. De acordo com entendimento do STJ, o direi...

Não havendo registro de nascimento, ou apresentando-se este defeituoso, é possível a demonstração da filiação por qualquer meio de prova, quando exist...

Considerando a celebração de contrato para a garantia de eventuais prejuízos decorrentes de sinistro ocorrido com veículo, assinale a opção correta.

Em relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil.Aquele que, por anúncios públicos, assumir compromisso de recompen...

Bruno, brasileiro, solteiro, sem filhos, escreveu, aos 17 anos de idade, testamento no qual deixou a integralidade de seus bens ao seu primo, Guilherm...

A insuficiência de bens não é impedimento para a constituição de fundação voltada à preservação do meio ambiente.

Caso o declaratário desconheça o grave dano a que se expõe o declarante ou pessoa de sua família, não ficará caracterizado o estado de perigo.

O direito à imagem, embora esteja contemplado nos direitos da personalidade, não se estende à voz humana.