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  4. Questão 457941201387646

Segundo a Lei Orgânica de Balneário Pinhal, o Município __________ ...

📅 2023🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Balneário Pinhal - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Legislação Municipal de Balneário do Pinhal#Lei Orgânica Municipal de Balneário do Pinhal

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Balneário Pinhal - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Balneário do Pinhal, Lei Orgânica Municipal de Balneário do Pinhal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201387646
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Balneário Pinhal - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Balneário do Pinhal | Lei Orgânica Municipal de Balneário do Pinhal
Segundo a Lei Orgânica de Balneário Pinhal, o Município __________ a imediata e plena efetividade dos direitos e garantias individuais e coletivas, mencionados na Constituição da República e na Constituição do Estado, bem como daqueles constantes dos tratados e convenções internacionais formados pela República Federativa do Brasil.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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