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Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, assinale a alternativa correta.
Instituído pela Lei nº 13.675/2018, com a finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuaçã...
De acordo com o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, os ovos classificados na categoria A devem apresentar, entre outras, a seguinte característica qualit...
Segundo as disposições do Art. 7º da Lei nº 12.527/2011, o acesso à informação de que trata a referida Lei compreende, entre outros, os direitos de ob...
Com base no documento “Curso de Capacitação para Agentes Multiplicadores/as: Ética e Direitos Humanos”, de 2017, do CFESS, assinale a alternativa que ...
Um agente tóxico, de acordo com a ABNT NBR 10004/2004, que trata da classificação dos resíduos sólidos, pode ser caracterizado como qualquer substânci...
Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estad...
De acordo com a Resolução nº 682/01, após firmado o contrato de Responsabilidade Técnica com o estabelecimento, para promover a anotação de responsabi...
De acordo com a Lei nº 12.984/2014, que instituiu os crimes contra a discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes ...
As pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e que se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, 3 ...