Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201387695O habeas corpus é uma garantia constitucional e visa proteger o cidadão contra abusos de autoridades. Sobre o habeas cor...1457941201387695Ano: 2021Banca: CETAPOrganização: SEAP-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisO habeas corpus é uma garantia constitucional e visa proteger o cidadão contra abusos de autoridades. Sobre o habeas corpus, pode-se afirmar corretamente que: Ase a decisão for favorável ao paciente, será logo posto em liberdade, mesmo se por outro motivo tiver que ser mantido na prisão. Bdar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, inclusive nos casos de punição disciplinar. Cnão cabe "habeas corpus" contra decisão condenatória a pena de multa. Dse o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este não será renovado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200193107Direito ConstitucionalEm atenção aos Tribunais de Contas e o Federalismo no Brasil e correto afirmar:Questão 457941200623320Direito ConstitucionalÉ vedado ao Município pagar, a qualquer das categorias que integram os Grupos Ocupacionais, vencimento inferior ao:Questão 457941200720184Direito ConstitucionalNos termos da Sumula n.° 347 do Supremo Tribunal Federal, e correto afirmar sobre Controle de Constitucionalidade das Leis:Questão 457941200750332Direito ConstitucionalMarque a alternativa correta sobre o Conselho de Defesa Nacional, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil:Questão 457941201162553Direito ConstitucionalÉ correto afirmar, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, que o servidor público que ocupa cargo efetivo da Administração Indireta...Questão 457941201410131Direito ConstitucionalTodos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Púb...Questão 457941201936749Direito ConstitucionalEm relação ao direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, é correto afirmar, de ...Questão 457941202011759Direito ConstitucionalMarque a única alternativa que esteja em dissonância às regras constitucionais sobre a Seguridade Social:Questão 457941202027256Direito ConstitucionalO Brasil institucionalizou o direito à saúde a todos os cidadãos brasileiros com a promulgação da Constituição Federal em 1988, quando criou o Sistema...Questão 457941202071149Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil determina que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e ec...