Sobre o Direito das Sucessões no ordenamento juríd...

Q: Sobre o Direito das Sucessões no ordenamento jurídico brasileiro é correto afirmar:

A) O Código Civil de 2002 prevê que a sucessão legítima defere-se, sucessivamente, aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, aos ascendentes, aos colaterais, e, por fim, ao cônjuge sobrevivente. | B) A sucessão por direito de representação só se verifica na linha reta descendente, nunca na ascendente. Além disso, na linha colateral, ocorrerá em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem. | C) A cessão de direitos hereditários é um negócio jurídico translativo inter vivos, podendo ser celebrado mesmo antes da abertura da sucessão. | D) A partilha amigável, feita por escritura pública quando as partes forem maiores, capazes e concordes com os respectivos termos, deverá ser levada à homologação judicial em processo de arrolamento ou inventário para constituir título hábil ao registro imobiliário. | E) Na sucessão legítima, a quota-parte do herdeiro renunciante transmite-se aos herdeiros deste. Assim, se o de cujus tinha vários filhos e um deles renuncia à herança, o quinhão do renunciante passará para seus filhos.

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Ano: 2014Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito CivilTemas: Aspectos Gerais do Direito Sucessório | Direito Sucessório

Sobre o Direito das Sucessões no ordenamento jurídico brasileiro é correto afirmar:

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