O município estava sem orçamento para o pagamento do 13º salário dos servidores da ativa. Em razão disso, o Prefeito apr...

A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil,

O Prefeito do Município X gostaria de vincular recursos orçamentários, de modo permanente, ao que ele chama de “setor de tecnologia e inovação empreen...

O §1º e 2º do art. 11 da Lei no 4.320/1964 classificam as receitas orçamentárias em “receitas correntes” e “receitas de capital”. Faz parte das receit...

O compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da federação ou entidade a ele vinculada corresponde, nos termos ...

No tocante à Administração Financeira e Orçamentária do Setor Público, Planejamento e controle, é correto afirmar:

A associação da atividade de planejamento ao orçamento público, passando este a ser elaborado não mais apenas por uma lei, conforme previa a Lei n° 4....

A espécie de orçamento de Sistema Integrado de Planejamento, Programa e Orçamento tem como requisito final de seus cinco elementos centrais o processo...

Os créditos suplementares e especiais, que forem autorizados por lei serão abertos por decreto do poder executivo, desde que ocorra(m)

Atendendo ao disposto na Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) além de compreender as metas e prioridades da administração púb...

Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no PPA. Para tanto, os entes da f...