A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA),
estabelecida pela Lei nº 6.938/1981, visa à
preservação, melhoria e recuperação da qualidade
ambiental propícia à vida, buscando assegurar
condições ao desenvolvimento socioeconômico e
à proteção da dignidade da vida humana,
atendendo a várias diretrizes e instrumentos de
gestão ambiental. Tendo isso em vista, assinale a
alternativa que apresenta um dos principais
instrumentos dessa política.