Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201388178Com relação ao orçamento público, a lei que é composta pelos orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social, ...1457941201388178Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Nova Mutum - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Financeira Nacional | Orçamento Público | Estrutura Econômica e FinanceiraCom relação ao orçamento público, a lei que é composta pelos orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social, e que estabelece a previsão de receitas e fixa as despesas, denomina-se: Ado plano plurianualBanual de custeioCde diretrizes orçamentáriasDorçamentária anual ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200569228Direito ConstitucionalHailama Baldo é servidor efetivo da União Federal e foi designado para atuar como fiscal de determinado órgão público, aferindo seus gastos e metas es...Questão 457941200584899Direito ConstitucionalA organização da educação nacional é uma incumbência compartilhada entre os entes da federação. Ao município compete:Questão 457941200838700Direito ConstitucionalÀ luz da atual Constituição Federal brasileira, os direitos e garantias fundamentais configuram-se como verdadeiros pilares da igualdade de todos pera...Questão 457941201349065Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, o Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a par...Questão 457941201550696Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 separou as ordens econômica e social em títulos próprios, de modo a abordar as questões econômicas de forma detalhada e específ...Questão 457941201592907Direito ConstitucionalA educação é uma atividade essencial e sua promoção é um dever do Estado. De acordo com o previsto na Constituição, o incentivo à educação visa ao ple...Questão 457941201756559Direito ConstitucionalSegundo a Lei Orgânica do Município de Rio Brilhante/MS, a autorização de concessões de serviços públicos, bem como o de direitos real de uso de bens ...Questão 457941201763978Direito ConstitucionalO Art. 5º da Constituição Federal/1988 afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e ...Questão 457941201907497Direito ConstitucionalCompete ao Município de Água Boa prover tudo a respeito do seu peculiar interesse e do bem-estar de sua população. É da competência privativa do munic...Questão 457941202026231Direito ConstitucionalO atual texto da Constituição Federal de 1988 estabelece, com vistas ao planejamento das finanças públicas, sob pena de crime de responsabilidade, que...