Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201388261O chamado “contrabando legislativo” caracteriza-se pela existência de1457941201388261Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fase Constitutiva Legislativa | Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução | Votação ParlamentarO chamado “contrabando legislativo” caracteriza-se pela existência de Ainiciativa de projeto de lei por parlamentar com matéria que tenha sido rejeitada na mesma sessão legislativa. Biniciativa de projeto de lei com assunto de competência de lei complementar. Creedição de medida provisória na mesma sessão legislativa em que tenha sido rejeitada.Demenda parlamentar com matéria estranha a projeto de conversão de medida provisória em lei.Eemenda parlamentar com matéria estranha a projeto de lei de iniciativa do presidente da República. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085060Direito ConstitucionalA respeito do tratamento constitucional dado às finanças públicas, julgue o item a seguir.As disponibilidades de caixa da União, dos estados, do Distr...Questão 457941200239269Direito ConstitucionalAcerca das disposições referentes à jurisdição constitucional, julgue o item a seguir. No caso de ação direta de inconstitucionalidade, é possível med...Questão 457941200611448Direito ConstitucionalAcerca da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte à luz do entendimento do STF. Lei ...Questão 457941200614099Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF a respeito dos direitos e das garantias funda...Questão 457941200629655Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se seg...Questão 457941200654263Direito ConstitucionalQuanto à geração ou à dimensão dos direitos fundamentais, os direitos sociais são considerados deQuestão 457941201064157Direito ConstitucionalA CF reconhece a casa como o asilo inviolável do indivíduo, porém, entre outras hipóteses, admite que nela se possa penetrar por determinação judicial...Questão 457941201233372Direito ConstitucionalUm brasileiro naturalizado pode se eleger deputado federal, mas não pode ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados.Questão 457941201513718Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte, com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF).Por meio...Questão 457941201772479Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988 (CF), certos servidores públicos serão aposentados compulsoriamente aos 75 anos de idade. Consoante o STF, essa...