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O caso fortuito e a força maior são excludentes da responsabilidade civil por inexistência do seguinte requisito:
Acerca da cláusula penal, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta para a constituição do condominio de lotes.
Na situação de um negócio jurídico celebrado com o intuito de alterar o quadro societário de sociedade empresarial por meio da falsificação de assinat...
Sobre a extinção dos contratos, assinale a alternativa correta.
Não encerra propriedade resolúvel a
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro é um conjunto de dispositivos sobre normas, dirigida a todos os ramos do direito, salvo naquilo qu...
Entende-se por domicílio necessário
ABC é um hotel situado na capital do estado no qual Jaqueline ficou hospedada por dez noites e não efetuou o pagamento relativo à sua hospedagem, apes...
Assinale a alternativa que apresenta exemplos de bens incorpóreos e corpóreos respectivamente.