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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Garanhuns - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Pernambuco), especificamente sobre Lei Orgânica Municipal de Garanhuns, Legislação Municipal de Garanhuns.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item a seguir.
A Lei Municipal nº 5.156/2023 permite que a atualização
do valor da hora-aula e vencimentos dos cargos públicos
se faça independentemente dos servidores do Grupo
Ocupacional do Magistério do Poder Executivo Municipal,
buscando flexibilidade salarial.