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  4. Questão 457941201388789

Consoante as disposições da Constituição Federal de 1988 e a jurisp...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DPE-TO📚 Direito Constitucional
#Legislativo#Câmara

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-TO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Legislativo, Câmara.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201388789
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Câmara
Consoante as disposições da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, na hipótese de ser imputada ao presidente da República prática de infração penal comum, o juízo de admissibilidade quanto à instauração do processo caberá
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