Com a promulgação, no ano de 1988, da atual Constituição da
República, o constituinte dedicou um título para dispor sobre os
direitos e garantias fundamentais, disciplinando em seu artigo 5º
e incisos, rol de direitos individuais e coletivos.
A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir.
I. Os direitos fundamentais são normas cujo objetivo é
promover a dignidade humana.
II. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais,
para sua aplicabilidade, precisam ser regulamentadas pelo
Poder Executivo.
III. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado
de sentença penal condenatória.
IV. A tortura será tolerada, na hipótese da defesa de bem
jurídico relevante de outrem.
Estão corretas