Em que pese os direitos e deveres individuais e coletivos, a Consti...

O Art. 37º da Constituição Federal (1988) estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do D...

Segundo as normas da Constituição Federal, via de regra é proibida a acumulação remunerada de cargos públicos. Porém, existem exceções, quando houver ...

A Constituição Federal veda a edição de medida provisória a qual das matérias abaixo elencadas?

Acerca das classificações atinentes às Constituições, assinale a alternativa correta.

É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecida a seguinte condição:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...