Em que pese os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal de 1988, define que todos são iguais p...

O instrumento do “mandado de segurança” pode ser individual ou coletivo e serve para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ...

O controle de constitucionalidade é um mecanismo criado através de Lei como maneira de proteger a soberania da Constituição. Com o fim de garantir o p...

O Art. 37º da Constituição Federal (1988) estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do D...

Em matéria relacionada à Ordem Social, positivada na Constituição Federal, quando trata sobre a família, a criança, o adolescente e o idoso, marque a ...

Segundo as normas da Constituição Federal, via de regra é proibida a acumulação remunerada de cargos públicos. Porém, existem exceções, quando houver ...

A Constituição Federal veda a edição de medida provisória a qual das matérias abaixo elencadas?

Considerando as afirmativas abaixo sobre as atribuições do Presidente da República: 1. Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos ...

Acerca das classificações atinentes às Constituições, assinale a alternativa correta.

É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecida a seguinte condição:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...