Conforme o art. 7º disposto na Lei nº 9.717/1998, ...

Q: Conforme o art. 7º disposto na Lei nº 9.717/1998, o descumprimento do disposto nesta Lei pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e pelos respectivos fundos implicará, a partir de 1º de julho de 1

A) Apenas I e II. | B) I, II e III. | C) Apenas I. | D) Apenas II. | E) Apenas II e III.

457941201389002

Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: PREVIROSA-RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Transferência de Recursos Federais | Normas de Transferência de Recursos da União [Revogado]

Conforme o art. 7º disposto na Lei nº 9.717/1998, o descumprimento do disposto nesta Lei pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e pelos respectivos fundos implicará, a partir de 1º de julho de 1999:

I. Suspensão das transferências voluntárias de recursos pela União.

II. Impedimento para celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União.

III. Suspensão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais.

Quais estão corretas?

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201389002

Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: PREVIROSA-RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Transferência de Recursos Federais | Normas de Transferência de Recursos da União [Revogado]

I. Suspensão das transferências voluntárias de recursos pela União.

III. Suspensão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais.

Quais estão corretas?

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Conforme o art. 7º disposto na Lei nº 9.717/1998, o descumprimento ...

Conforme o art. 7º disposto na Lei nº 9.717/1998, o descumprimento ...