Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201389008A inviolabilidade do vereador, por suas opiniões, palavras e votos, PRESSUPÕE que a manifestação do vereador tenha sido ...1457941201389008Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: Câmara de Carmo do Cajuru - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei 201/1967 - Responsabilidade de Prefeitos e VereadoresA inviolabilidade do vereador, por suas opiniões, palavras e votos, PRESSUPÕE que a manifestação do vereador tenha sido emitida Ano exercício do mandato e na circunscrição do Município. Bno exercício do mandado e na circunscrição da Câmara Municipal. Cno exercício do mandato e na circunscrição do território nacional. Dna circunscrição do Município, estando ou não o vereador no exercício do mandato. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028089Legislação FederalDe acordo com o § 2º do art. 14 da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, durante o período de afastamento de que trata o caput deste artigo, fica a...Questão 457941200180865Legislação FederalAcerca da Agência Nacional de Telecomunicações, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941200570449Legislação FederalSobre o uso da força, é CORRETO dizer que a Lei que institui a Guarda Municipal determinaQuestão 457941200592794Legislação FederalConsiderando o disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei Federal nº 12.527/2011, analise as afirmativas a seguir. I. O prazo máximo de restriç...Questão 457941200802890Legislação FederalA Lei n. 13.675, de 11 de junho de 2018, disciplinou a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7...Questão 457941201012016Legislação FederalBaseado na Lei 4.591/64, é correto afirmar que cada condômino poderáQuestão 457941201016203Legislação FederalAcerca do Presidente do SAAE, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201721750Legislação FederalAcerca das competências do SAAE, é CORRETO afirmar:Questão 457941201842564Legislação FederalCom base na Lei 4.591, de 16 de dezembro de 1964, é correto afirmar, EXCETO queQuestão 457941201960522Legislação FederalA Lei Federal n. 12.527/11 e o Decreto Municipal n. 14.906/12 asseguram ao cidadão o direito fundamental de acesso à informação, conforme a seguinte d...