Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201389070Conforme a Resolução CONAMA nº 237/1997, o procedimento para o licenciamento ambiental requer certas etapas. Sobre as et...1457941201389070Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de São Pedro do Sul - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMAConforme a Resolução CONAMA nº 237/1997, o procedimento para o licenciamento ambiental requer certas etapas. Sobre as etapas, pode-se afirmar que: AAo requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dar-se-á a devida publicidade.BAo deferimento do pedido da licença será dada a devida publicidade; o indeferimento do pedido é restrito ao órgão que expede o licenciamento, sendo proibida a sua publicidade.CA emissão do parecer técnico conclusivo dependerá do parecer jurídico.DA audiência pública é obrigatória e necessária, de acordo com a regulamentação pertinente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200275887Direito AmbientalEm conformidade com a Resolução CONAMA nº 237/1997 – Licenciamento ambiental, a renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimen...Questão 457941200786573Direito AmbientalSobre a Lei nº 6.902/1981 — Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental, assinalar a alternativa CORRETA.Questão 457941200899778Direito AmbientalLegislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente compete:Questão 457941200965814Direito AmbientalA Resolução CONSEMA nº 372/2018 estabelece os empreendimentos e as atividades que utilizam recursos ambientais e que podem causar poluição ou degradaç...Questão 457941201022070Direito AmbientalConsiderando-se a Resolução CONAMA nº 237/1997 –Licenciamento ambiental, o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os ...Questão 457941201054198Direito AmbientalSobre a Lei nº 5.197/1967 — Lei de Fauna, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941201480957Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, sobre o Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente, assinalar a alternativa CORRETA...Questão 457941201572568Direito AmbientalNos termos da Resolução CONAMA nº 237/1997, assinalar a alternativa que apresenta a exata e completa definição de Impacto Ambiental Regional:Questão 457941201685728Direito AmbientalSobre a Lei nº 9.795/1999 — Política Nacional de Educação Ambiental, analisar os itens abaixo: I. A Política Nacional de Educação Ambiental envolve em...Questão 457941201766403Direito AmbientalEm relação às expedições de licenças, com base na Resolução CONAMA nº 237/1997 — Licenciamento Ambiental, assinalar a alternativa que preenche a lacun...