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Segundo os dispositivos legais consagrados pela Constituição Federa...

📅 2019🏢 VUNESP🎯 Câmara de Piracicaba - SP📚 Direito Constitucional
#Direitos Fundamentais

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca VUNESP no concurso para Câmara de Piracicaba - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201389093
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Piracicaba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais
Segundo os dispositivos legais consagrados pela Constituição Federal em seu artigo 5º, o direito de imagem está inserido no rol dos direitos e garantias fundamentais. Ele também está previsto no Código Civil (artigo 11 e seguintes). De acordo com os especialistas na área, esse direito classifica-se como: inato, essencial,
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