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O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade fiscal quando:
Analise os itens abaixo: I - Ocorre quando a legislação tributária impõe ao sujeito passivo da obrigação correspondente a declaração; II - Ocorre nos ...
Acerca da fiscalização tributária disposto no CTN, assinale a alternativa correta.
Tem como um dos fatos geradores o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira sobre produtos industrializados:
É a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o cumprimento do crédito tributário:
Estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, é vedado...
Persival, morador e residente da cidade de Porciúncula/RJ, todo mês, retira a Guia do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU do...
O Código Tributário Nacional dispõe que as circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os priv...
Tomando como base o Código Tributário Nacional, Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, analise as afirmativas abaixo e, depois, assinale a alternativa c...
Em conformidade com o disposto pelo Código Tributário Nacional, é correto afirmar que impostos são: