A Constituição Federal, além de organizar as
competências tributárias de cada ente federativo, ainda
estabelece as regras para a repartição das receitas
oriundas da arrecadação desses tributos. Nesse sentido,
com base nas disposições da Constituição Federal sobre o tema, analise as proposições abaixo e as classifique
em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal, vinte
por cento do produto da arrecadação do imposto que a
União instituir no exercício da competência residual.
(__)Pertencem aos Municípios o produto da arrecadação
do imposto da União sobre renda e proventos de
qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos
pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e
pelas fundações que instituírem e mantiverem.
(__)A União entregará do produto da arrecadação do
imposto sobre produtos industrializados e do imposto
sobre produção, extração, comercialização ou
importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao
meio ambiente, 25% (vinte e cinco por cento) aos
Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao
valor das respectivas exportações de produtos
industrializados.
(__)Pertencem aos Municípios 50% (cinquenta por
cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado
sobre a propriedade de veículos automotores licenciados
em seus territórios e, em relação a veículos aquáticos e
aéreos, cujos proprietários sejam domiciliados em seus
territórios.
Assinale a alternativa que contém a sequência
CORRETA de julgamento: