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A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item. Os trabalhadores, urbanos e rurais, têm o direito ao avi...

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457941201389597
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRP - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais

A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item.


Os trabalhadores, urbanos e rurais, têm o direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo que esse período, antecedente à rescisão do contrato de trabalho, será de, no mínimo, trinta dias.

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