O art. 14 da LRF trata especialmente da renúncia de receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públic...

Sobre o Plano Plurianual, pode-se afirmar que estabelece:

As principais ferramentas introduzidas nas últimas seis décadas no campo das finanças públicas em geral e no do planejamento governamental nas três es...

A realização da receita se dá em três estágios. A transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração ...

Como são chamados os créditos adicionais que se destinam a reforçar a dotação orçamentária para atingir as metas inicialmente previstas?

Identifique em uma das alternativas a seguir aquela que faz uma referência à despesa, sob o aspecto patrimonial.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o que vem a ser renúncia de receita. O tipo de renúncia de receita que representa o perdão do débito tribu...

A LRF acabou com as chamadas transferências intragovernamentais, e com ela, a denominada transferência corrente, que se referia a despesas às quais nã...

A Lei nº 10.180, de 6 de Fevereiro de 2001, organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de orçamento Federal, de administração financeira fede...

Sobre o orçamento-programa NÃO está correto afirmar.

Existe um princípio orçamentário que permite ao Poder Legislativo conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo governo, a fim de autori...