Segundo a Resolução CEMA nº 94 / 2014 que
estabelece diretrizes e critérios orientadores
para o licenciamento e outorga, projeto,
implantação, operação e encerramento de
aterros sanitários, visando o controle da
poluição, da contaminação e a minimização de
seus impactos ambientais. Os aterros
sanitários a serem implantados, pelas
diretrizes da Resolução deverão ser,
obrigatoriamente, objeto de Estudo de Impacto
Ambiental e respectivo Relatório de Impacto
Ambiental, se apresentarem disposição diária
de resíduos sólidos urbanos: