A________________ é uma lei complementar brasileira que tem como pr...

De acordo com a Lei Federal nº. 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da Un...

Executar a despesa pública significa realizar as despesas previstas no orçamento público, seguindo os três estágios presentes na Lei nº 4.320/1964. As...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem risc...

Existem princípios básicos que devem ser seguidos para elaboração e controle do orçamento, que estão definidos na Constituição Federal, na Lei nº 4.32...

As despesas públicas são essenciais para que o governo possa cuidar das necessidades da população e melhorar a qualidade de vida das pessoas. O dinhei...

De acordo com as disposições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF 101/2000), considere: I - A receita corrente líquida será apurada somand...

Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos. Esse planejamento ...

Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribui...

Acerca da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, NÃO pod...

Existem princípios básicos que devem ser seguidos para elaboração e controle do orçamento. Esses princípios receberam grande ênfase na fase que os orç...