De acordo com a legislação de regência, a comissão...

Q: De acordo com a legislação de regência, a comissão de concessão de crédito cobrada por instituição financeira para fornecer crédito ao mutuário deve incidir apenas uma vez, no início do contrato. Caso

A) violação do princípio da boa-fé objetiva, que baliza a interpretação dos contratos. | B) declaração de nulidade parcial, o que possibilita redução do negócio jurídico. | C) lesão, o que acarretará a nulidade do contrato se a instituição não se abstiver da cobrança indevida. | D) erro essencial, que enseja a anulação do negócio. | E) reserva mental por parte da instituição, o que enseja a anulação da avença.

457941201390060

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Empréstimo: Comodato e Mútuo

De acordo com a legislação de regência, a comissão de concessão de crédito cobrada por instituição financeira para fornecer crédito ao mutuário deve incidir apenas uma vez, no início do contrato. Caso haja qualquer outra cobrança do encargo, configura-se

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