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De acordo com a Lei Municipal 2372/2008, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ivoti, são, dentre outros, requisi...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Imbé, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis...
Conforme o Art. 42 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires, a vacância do cargo decorrerá de, EXCETO:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Erebango, no exercício de sua competência, os vereadores podem:
Para os preceitos do Regime Jurídico, a vacância de função gratificada, no Município de Paraí, dar-se-á por: I. Dispensa. II. A pedido ou de ofício. I...
Segundo o Art. 17 do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, NÃO fica prejudicado o merecimento, e nem acarreta a interrupção da contagem do temp...
Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cidreira, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, s...
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Casca, são deveres do servidor, EXCETO:
De acordo com as disposições do Capítulo IV – Das Licenças, serão concedidas determinadas licenças ao servidor ocupante de cargos efetivo. São licença...
De acordo com a Lei Orgânica do Município do Salto do Jacuí, as microempresas, assim consideradas pela legislação estadual, estão isentas do pagamento...