A Lei Complementar nº 405/2009 define a estrutura organizacional ad...
🏢 FUNDEP (Gestão de Concursos)🎯 Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG📚 Legislação Municipal (Minas Gerais)
#Legislação Municipal de Bela Vista de Minas
Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Minas Gerais), especificamente sobre Legislação Municipal de Bela Vista de Minas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Lei Complementar nº 405/2009 define a estrutura organizacional administrativa do Município de Bela
Vista de Minas e as competências de cada uma das áreas.
De acordo com esta lei, analise as competências do Departamento de Infraestrutura através da Divisão de
Obras, Serviços Urbanos e Limpeza Pública a seguir.
I. Execução, acompanhamento e fiscalização de obras públicas.
II. Gerir todos os processos de licitações e compras.
III. Elaboração e fiscalização da aplicação de normas técnicas urbanísticas do Município.
IV. Execução do serviço de limpeza urbana.
V. Coleta e disposição dos esgotos sanitários, dos resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais.
VI. Fazer aplicar aos desmembramentos, remembramentos, granjeamentos, loteamentos e construções
particulares as normas relativas ao uso do solo, ao controle urbanístico e ao Código de Obras.
VII. Avaliar imóveis definindo os valores venais, nos termos da legislação pertinente.