Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201390263A respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue o item que se segue.Compete privativamente...1457941201390263Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisA respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue o item que se segue.Compete privativamente à União legislar sobre desapropriação. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200116626Direito ConstitucionalConsiderando a organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a disciplina constitucional acerca da responsabilidade civil do poder púb...Questão 457941200314978Direito ConstitucionalNo que se refere à reclamação constitucional e ao mandado de segurança, julgue o item a seguir, à luz do entendimento do STF.Não se exige aderência es...Questão 457941200541507Direito ConstitucionalQuanto ao poder constituinte, aos direitos e deveres individuais e coletivos e aos direitos políticos, julgue o item a seguir. As limitações ao poder ...Questão 457941200589817Direito ConstitucionalO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será composto, no mínimo, por sete membros, escolhidos mediante eleição pelo voto secreto de três juízes entre os ...Questão 457941200848527Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência do STF pertinente ao direito à saúde, assinale a opção correta.Questão 457941201144808Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes, relativos ao Poder Executivo. É do Senado Federal, em caráter privativo, a competência para processar e julgar os ministros...Questão 457941201306788Direito ConstitucionalNo que diz respeito à disciplina constitucional da emenda, da reforma e da revisão constitucional, bem como à organização político-administrativa do E...Questão 457941201322879Direito ConstitucionalConsiderando que um servidor do MCTI tenha decidido ingressar na justiça com ação para anular uma punição disciplinar que determinara a sua suspensão ...Questão 457941201744192Direito ConstitucionalO poder constituinte derivado, ou de revisão ou reforma, caracteriza-se por ser inicial, autônomo e incondicionado, corporificando-se por meio de inst...Questão 457941202006016Direito ConstitucionalA respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.Foi correta a alegação do servidor, uma vez que sua independência funcional decorre de pr...