Considerando estritamente os termos do Código de P...

Q: Considerando estritamente os termos do Código de Processo Civil sobre a Fazenda Pública, julgue as seguintes assertivas: I.Sempre que a Fazenda Pública participar do processo, o Ministério Público dev

A) I e III, apenas. | B) I, II, III e IV. | C) II e IV, apenas. | D) II, III e IV, apenas. | E) I, apenas.

Considerando estritamente os termos do Código de Processo Civil sob...

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FURB no concurso para Prefeitura de Nova Trento - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Partes Processuais, Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda Pública, Procedimentos Especiais Contenciosos, Procedimento Monitório, Tribunal de Pequenas Causas, Atuação do Ministério Público, Partes e Procuradores.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2023🏢 FURB🎯 Prefeitura de Nova Trento - SC📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

#Partes Processuais#Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda Pública#Procedimentos Especiais Contenciosos#Procedimento Monitório#Tribunal de Pequenas Causas#Atuação do Ministério Público#Partes e Procuradores

457941201390400

Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Nova Trento - SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda Pública | Procedimentos Especiais Contenciosos | Procedimento Monitório | Tribunal de Pequenas Causas | Atuação do Ministério Público | Partes e Procuradores

Considerando estritamente os termos do Código de Processo Civil sobre a Fazenda Pública, julgue as seguintes assertivas:

I.Sempre que a Fazenda Pública participar do processo, o Ministério Público deverá, necessariamente, intervir no feito.

II.Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.

III.Não é cabível ação monitória contra a Fazenda Pública.

IV.Revogado o benefício da gratuidade da justiça, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até dez vezes o valor das despesas a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa.

É correto o que se afirma em:

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Considerando estritamente os termos do Código de Processo Civil sob...

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2023🏢 FURB🎯 Prefeitura de Nova Trento - SC📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

457941201390400

Considerando estritamente os termos do Código de Processo Civil sobre a Fazenda Pública, julgue as seguintes assertivas:

I.Sempre que a Fazenda Pública participar do processo, o Ministério Público deverá, necessariamente, intervir no feito.

II.Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.

III.Não é cabível ação monitória contra a Fazenda Pública.

É correto o que se afirma em:

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