Considerando estritamente os termos do Código de
Processo Civil sobre a Fazenda Pública, julgue as
seguintes assertivas:
I.Sempre que a Fazenda Pública participar do processo,
o Ministério Público deverá, necessariamente, intervir no
feito.
II.Não serão devidos honorários no cumprimento de
sentença contra a Fazenda Pública que enseje
expedição de precatório, desde que não tenha sido
impugnada.
III.Não é cabível ação monitória contra a Fazenda
Pública.
IV.Revogado o benefício da gratuidade da justiça, a
parte arcará com as despesas processuais que tiver
deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até dez
vezes o valor das despesas a título de multa, que será
revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou
federal e poderá ser inscrita em dívida ativa.
É correto o que se afirma em: