Com base nos dispositivos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, bem como
as alterações supervenientes, analise as afirmativas a seguir.
I. Diálogo competitivo: modalidade de licitação para
contratação de obras, serviços e compras, em que a
Administração Pública realiza diálogos com licitantes,
previamente selecionados mediante critérios objetivos, com
o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de
atender às suas necessidades, devendo os licitantes
apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
II. Ata de registro de preços: documento não vinculativo, com
característica de compromisso para futura contratação, no
qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os
órgãos participantes e as condições a serem praticadas,
conforme as disposições contidas no edital da licitação, no
aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas
apresentadas.
III. Credenciamento: processo administrativo de chamamento
público em que a Administração Pública convoca
interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que,
preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no
órgão ou na entidade para executar o objeto quando
convocados.
IV. Sistema de registro de preços: conjunto de procedimentos
para realização, mediante contratação direta ou licitação nas
modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de
preços relativos à prestação de serviços, a obras e à
aquisição e locação de bens para contratações futuras.
V. Comissão de contratação: conjunto de agentes públicos
indicados pela Administração e pelos interessados em
participar do certame, em caráter permanente ou especial,
com a função de receber, examinar e julgar documentos
relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares.
Assinale a alternativa CORRETA.