Quanto às competências constitucionais e estrutura organizativa do ...

A Constituição Federal prevê que, na forma da lei, determinado tributo tenha reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuin...

Caso determinado ente federado estadual resolva legislar sobre desapropriação, a conclusão correta é que:

De acordo com o artigo 226 da Constituição Federal, o casamento religioso tem efeito civil. Além disso, o Estado deve assegurar a união estável entre ...

Como exceção à autonomia dos entes federados, há previsão constitucional permissiva da intervenção do Estado em seus respectivos Municípios, quando de...

A concepção de Constituição como a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade se refere ao sentido:

A respeito das associações é correto afirmar que