Sobre o direito ambienta e urbanístico, julgue as
seguintes assertivas:
I.As obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na
reparação integral do meio ambiente podem ser
aplicadas de forma simultânea e cumulativa na
condenação judicial.
II.A responsabilidade por dano ambiental é objetiva e
decorrente da teoria do risco integral, razão pela qual a
alegação de culpa exclusiva de terceiro ou ocorrência de
força maior não podem ser invocadas pela empresa
responsável pelo dano ambiental, perante o juiz da
causa, para afastar sua obrigação de indenizar.
III.Por força do direito adquirido, é assegurada a
permissão ao proprietário ou posseiro para a
continuidade de práticas vedadas pelo legislador, ainda
que tais práticas gerem danos ao meio ambiente.
IV.A responsabilidade por dano ambiental é subjetiva, de
modo que é possível a invocação perante o juiz da
causa, pela empresa responsável pelo dano ambiental,
de excludentes de responsabilidade civil para afastar sua
obrigação de indenizar.
É correto o que se afirma em: