Considerando a Lei n° 14.976, de 09/12/2009, que a...

Q: Considerando a Lei n° 14.976, de 09/12/2009, que altera a Lei n°13.516, de 04/10/2005, que dispõe sobre a exploração da utilização e da comercialização, a título oneroso, das faixas de domínio e das á

A) para utilização de mobiliários para comercialização de produtos de populações indígenas | B) por mobiliários de utilidade pública, paradas e abrigos de ônibus de linhas municipais | C) para utilização de equipamentos para comercialização de produtos de artesãos | D) por cooperativas rurais e seus cooperados | E) para comercialização de produtos de agricultores familiares

457941201390902

Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: DEINFRA - SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina

Considerando a Lei n° 14.976, de 09/12/2009, que altera a Lei n°13.516, de 04/10/2005, que dispõe sobre a exploração da utilização e da comercialização, a título oneroso, das faixas de domínio e das áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado:

Exclui-se da aplicação desta Lei, no art. 10, inciso II:

“a utilização da faixa de domínio e suas áreas adjacentes ............................. , sob regime de autorização, permissão ou concessão, devidamente constituídas e registradas perante a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina.”(NR)

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

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457941201390902

Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: DEINFRA - SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina

Exclui-se da aplicação desta Lei, no art. 10, inciso II:

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

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Considerando a Lei n° 14.976, de 09/12/2009, que altera a Lei n°13....

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