O inciso III do Art. 29 da Lei de Responsabilidade...

Q: O inciso III do Art. 29 da Lei de Responsabilidade Fiscal define operação de crédito. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

A) A realização de operação de crédito entre um ente da Federação será permitida, apenas se ocorrer por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente. | B) Equipara-se à operação de crédito a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação. | C) Os contratos de operação de crédito externo conterão cláusula que importe na compensação automática de débitos e créditos. | D) Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, estará proibido de realizar operação de crédito externa, estando a externa permitida.

457941201391088

Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Jaguaribe - CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Operações de Crédito

O inciso III do Art. 29 da Lei de Responsabilidade Fiscal define operação de crédito. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O inciso III do Art. 29 da Lei de Responsabilidade Fiscal define op...

Questões relacionadas para praticar

O inciso III do Art. 29 da Lei de Responsabilidade Fiscal define op...

Questões relacionadas para praticar