Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201391117A LRF estipula limites máximos para as Despesas com Pessoal dos entes federados, e elenca a Receita Corrente Líquida (RC...1457941201391117Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesa Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA LRF estipula limites máximos para as Despesas com Pessoal dos entes federados, e elenca a Receita Corrente Líquida (RCL)como parâmetro de averiguação destes limites. Sobre o tema, assinale a alternativa correta acerca dos Municípios.AO teto legal para os Municípios é de 70% da RCL em cada período de apuração, segregado em 64% para o Poder Executivo e 6% para o Poder Legislativo.BO teto legal para os Municípios é de 50% da RCL em cada período de apuração, segregado em 44% para o Poder Executivo e 6% para o Poder Legislativo.CO teto legal para os Municípios é de 60% da RCL em cada período de apuração, segregado em 54% para o Poder Executivo e 6% para o Poder Legislativo.DO teto legal para os Municípios é de 60% da RCL em cada período de apuração, segregado em 55% para o Poder Executivo e 5% para o Poder Legislativo.EO teto legal para os Municípios é de 60% da RCL em cada período de apuração, segregado em 56% para o Poder Executivo e 4% para o Poder Legislativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200095429Orçamento e Finanças PúblicasNo que tange às Receitas de Capital, considere “V” para verdadeiro e “F” para falso e, ao final, assinale a alternativa correta. ( ) Operações de Créd...Questão 457941200453512Orçamento e Finanças PúblicasEm conformidade com a Lei n.º 4.320/1964, o pagamento das despesas públicas deve seguir um procedimento específico. Considerando as disposições dessa ...Questão 457941200514048Orçamento e Finanças PúblicasÀ luz da Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados...Questão 457941200863380Orçamento e Finanças PúblicasQual dos itens a seguir estima as receitas que o Governo espera arrecadar e fixa as despesas que serão realizadas com esses recursos:Questão 457941201454739Orçamento e Finanças PúblicasAnalise as afirmativas abaixo, referentes à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e selecione a única altern...Questão 457941201511713Orçamento e Finanças PúblicasNo tocante às operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, considere as seguintes assertivas: I - Realizar-se-á somente a partir do d...Questão 457941201532568Orçamento e Finanças PúblicasO princípio orçamentário da não-afetação da receita de impostos está previsto no art. 167, IV, da Constituição da República de 1988, segundo o qual é ...Questão 457941201651253Orçamento e Finanças PúblicasA Dívida Ativa da Fazenda Pública pode ser classificada em tributária e não tributária. Com base nisso, assinale a alternativa que descreve corretamen...Questão 457941201863042Orçamento e Finanças PúblicasO Relatório Resumido da Execução Orçamentária é instrumento de transparência fiscal previsto na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fisc...Questão 457941202067867Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), se, ao final de um bimestre, for constatado que a realização da receita poderá não comportar o c...