Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201391147Considerando as normas constitucionais aplicáveis ao direito financeiro e ao orçamento público, assinale a opção correta...1457941201391147Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Gestão da Execução OrçamentáriaConsiderando as normas constitucionais aplicáveis ao direito financeiro e ao orçamento público, assinale a opção correta.ACabe a comissão permanente do Senado Federal examinar e emitir parecer sobre as contas apresentadas anualmente pelo presidente da República.BRelatório resumido da execução orçamentária deve ser publicado pelo Poder Executivo após o encerramento de cada trimestre.CA execução das programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares individuais não será obrigatória nos casos de impedimentos de ordem técnica.DA instituição de fundos públicos de natureza contábil não depende de prévia autorização legislativa.ECabe a lei ordinária dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085945Direito FinanceiroO plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são estabelecidos em leis de iniciativaQuestão 457941200621955Direito FinanceiroA lei de diretrizes orçamentárias deve preverQuestão 457941200815613Direito FinanceiroA respeito do direito financeiro e orçamentário, julgue o item a seguir.Despesa obrigatória de caráter continuado é aquela derivada de lei, medida pro...Questão 457941200820386Direito FinanceiroConforme disposto na Lei Federal n.º 4.320/1964, consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distingui...Questão 457941200979324Direito FinanceiroConforme a LRF, os orçamentos são considerados instrumentos de transparência da gestão fiscal.Questão 457941201138321Direito FinanceiroAcerca das noções elementares de orçamento público, julgue o item a seguir.O plano orçamentário é uma identificação obrigatória da lei orçamentária an...Questão 457941201465772Direito FinanceiroÀ luz da legislação e da doutrina em matéria de responsabilidade fiscal, julgue o item a seguir.A LDO, tal como o parecer prévio do tribunal de contas...Questão 457941201538432Direito FinanceiroJulgue o item subsecutivo, a respeito do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO esta...Questão 457941201640749Direito FinanceiroJulgue os itens a seguir, relativos ao orçamento público. I A técnica orçamentária conhecida como base zero exige uma reavaliação periódica das despes...Questão 457941201918133Direito FinanceiroCom base nos dispositivos constitucionais de direito financeiro, julgue o item que se segue.Tanto os poderes como o Ministério Público devem ser inclu...