Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201391391Considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, analise as assertivas a seguir e assin...1457941201391391Ano: 2025Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Toledo - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroConsiderando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, analise as assertivas a seguir e assinale a opção correta:AAs correções a texto de lei já em vigor não consideram-se lei nova. BA lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.CAinda que se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.DSalvo disposição em contrário, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.ESalvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país cento e oitenta dias depois de oficialmente publicada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200018313Direito CivilO domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Sobre tal instituto pode-se afirmar:Questão 457941200104257Direito Civil“Os direitos da personalidade são direitos considerados essenciais à pessoa humana, que a doutrina moderna preconiza e disciplina, a fim de resguardar...Questão 457941200682475Direito CivilA Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro dispõe sobre direito em geral, servindo na prática de introdução ao direito como um todo, contendo...Questão 457941200874632Direito CivilSobre o tema responsabilidade civil, prevista em nosso código civil, assinale a alternativa correta:Questão 457941200942970Direito CivilConsiderando as disposições do Código Civil acerca dos atos jurídicos ilícitos, assinale a alternativa correta:Questão 457941201209553Direito CivilA Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB - Decreto-lei 4657/42), serve como orientação aos operadores do direito para a aplicação da...Questão 457941201334925Direito CivilSegundo o Código Civil de 2002, a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo, prescreve em:Questão 457941201885156Direito CivilSobre contratos dispostos no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201927251Direito CivilA posse, instituto normatizado pelo Código Civil de 2002, pode ser conceituada como “a possibilidade fática do exercício de um dos poderes inerentes a...Questão 457941202076579Direito CivilNo que diz respeito a personalidade jurídica disposta no Código Civil, informe se é (V) verdadeiro ou (F) falso o que se afirma a seguir, e, assinale ...