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Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente.Considere a seguinte situação hipotética. Em diligência...
Acerca da tributação e do orçamento do Distrito Federal (DF), julgue o item que se segue, com base na LODF. No mínimo 10% do total das despesas com pu...
O cargo de delegado de polícia tem natureza jurídica de
De acordo com o que estabelece a Constituição Estadual de Alagoas, julgue o item a seguir.A responsabilidade pela segurança pública do estado cabe exc...
A movimentação de servidor do Estado de Rondônia a pedido, de uma unidade administrativa para outra dentro do mesmo órgão, por ato do titular do órgão...
Considerando as disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado de Pernambuco, julgue o item subsequente.É vedada a acumulação remunerada de um ...
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 5.247/1991, que trata do regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de Alagoas, das aut...
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul prevê expressamente a competência do estado para a instituição de
De acordo com a Lei n.º 8.085/2018, que criou o Programa Contribuinte Arretado, julgue o item subsecutivo.O referido programa prevê autorização para q...
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz da Lei n.º 7.734/2015.No caso da venda ao consumidor do estado de Sergipe, ca...