///
Em regra, são objeto de proteção como direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9.610/98,
A Lei n° 12.847/13 criou o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), “com o objetivo de fortalecer a prevenção e o combate à tortura,...
O artigo 47 da Lei nº 12.288/10 (Estatuto da Igualdade Racial) traz a sigla SINAPIR, cujo significado é
Sobre os crimes de responsabilidade e as infrações político-administrativas dos Prefeitos, previstos no Decreto-Lei n° 201/1967, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao entendimento legal e sumulado sobre bem de família.
O órgão máximo da EBSERH, que, segundo o seu estatuto, tem poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao seu objeto, é
O termo legal que corresponde à reprodução não autorizada ilícita de uma obra é
Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei n° 12.288/2010).
A Lei no 12.830/13, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia prescreve expressamente que
O Parágrafo único do Art. 1o da Lei no 10.436 de 24 de abril de 2002 estabelece a Língua Brasileira de Sinais - Libras como a forma de comunicação e e...