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Conforme determina o Decreto nº 6.514/2008, toda ação ou omissão que violar as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio...
Assinale a alternativa INCORRETA segundo o Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, que promulga o texto revisto da Convenção Internacional para a Pr...
A gestão integrada de resíduos sólidos refere-se ao conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considera...
Acerca das Resoluções do CONAMA nº 302 e 303, de 20 de março de 2002, que tratam das áreas de preservação permanente, assinale a alternativa INCORRETA...
A Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico, a relação regulatória entre a ANA (Agência Nacional de Águas) e o setor de sane...
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981.
Futuramente, caso o Fiscal constate reincidência da infração pelo empreendimento, a multa será aplicada em
Segundo o Novo Código Florestal n° 12.651, de 2012, todo imóvel rural deve manter uma área com cobertura de vegetação nativa a título de Reserva legal...
No caso de áreas urbanas, considera-se Área de Preservação Permanente aquela no entorno dos olhos d’água perenes em qual raio mínimo?
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938/1981).