Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201391671São disciplinados por decreto legislativo os assuntos de competência exclusiva do Congresso Nacional, como, por exemplo,...1457941201391671Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Procedimento Legislativo | Legislativo | Distribuição de Competências Constitucionais | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoSão disciplinados por decreto legislativo os assuntos de competência exclusiva do Congresso Nacional, como, por exemplo, a aprovação de tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. AErradoBCertoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009850Direito ConstitucionalEm determinado seminário sobre os rumos jurídicos e políticos do Oriente Médio, dois professores debateram intensamente sobre a atual situação polític...Questão 457941200170462Direito ConstitucionalEm relação ao Estado, às políticas públicas e à participação política, julgue o próximo item.Previstos na Constituição Federal de 1988, os conselhos d...Questão 457941200190834Direito ConstitucionalA respeito dos deveres do Poder Público na defesa e preservação do direito que todos têm ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, julgue os itens ...Questão 457941200307770Direito ConstitucionalUma proposta de emenda constitucional que for rejeitada pela Câmara dos Deputados só poderá ser submetida novamente à apreciação dessa Casa na próxima...Questão 457941200508759Direito ConstitucionalNo que se refere aos tipos de controle e atuação dos tribunais de contas, julgue o item que se segue. O Congresso Nacional exerce controle externo e a...Questão 457941200799620Direito ConstitucionalConsiderando as regras relativas ao direito ao meio ambiente e ao poder de tributar, julgue o item que se segue.As sanções penais e administrativas em...Questão 457941200951934Direito ConstitucionalOs direitos destinados a assegurar a soberania popular mediante a possibilidade de interferência direta ou indireta nas decisões políticas do Estado s...Questão 457941201305946Direito ConstitucionalAs disposições constitucionais transitórias, assim como os preâmbulos constitucionais, não comportam valor jurídico relevante.Questão 457941201367203Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item que se segue. Mediante prévio aviso à autoridade compet...Questão 457941201523859Direito ConstitucionalAssinale a opção correta referente à advocacia pública.