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De acordo com a doutrina do Direito Administrativo, a _______________ dos atos administrativos tem como fundamento a necessidade do poder público em d...
A Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992 define como um dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário:
Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresente corretamente o termo que completa a lacuna:A Administração deve anular seus próprios at...
Com relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.
Acerca ao que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) sobre contratos administrativos é correto afirmar, e...
Leia atentamente o excerto a seguir: Toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de _________, será objeto de prévia licitação, no...
Qual é o procedimento que a autoridade deve seguir após tomar conhecimento de irregularidades no serviço público?
O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um procedimento utilizado pela Administração Pública para formalizar preços visando futuras contratações.Com b...
Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas:“São deveres dos servidores públicos civis: Atender com ______...
O atual entendimento sobre a responsabilidade civil do Estado é de que ele é ______ responsável pelos danos causados por seus agentes, _________ , a t...