Considerando que o Procurador-Geral de Justiça não encaminhou a pro...

De acordo com a Lei n.º4320/64, NÃO constitui(em) despesa corrente:

Chefe do Executivo Estadual autoriza ato que resulta aumento de despesa com pessoal nos cento e oitenta dias anteriores ao final do seu mandato. O ato...

Sobre a lei orçamentária anual, é correto afrmar que:

Nos crimes de responsabilidade fiscal de Prefeitos (art. 4º da Lei 10.028/2000), é correto afirmar que;

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é correto afirmar:

Os créditos adicionais classifcam-se em:

Determinado município recebeu, após análise criteriosa de seus órgãos técnicos, doação de um imóvel. O terreno é amplo e permite a construção de um ho...

Em determinado município, o fornecedor de energia elétrica não apresentou as contas dos meses de outubro, novembro e dezembro. As faturas foram emitid...

Consoante texto constitucional é vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvados os recursos para o ensino e saúde. ...

As subvenções correspondem às despesas referentes às transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, como dispõe a ...