Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201392117As pessoas jurídicas são beneficiárias dos direitos e garantias individuais, desde que tais direitos sejam compatíveis c...1457941201392117Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisTexto associadoCom relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itensseguintes. As pessoas jurídicas são beneficiárias dos direitos e garantias individuais, desde que tais direitos sejam compatíveis com sua natureza.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070651Direito ConstitucionalA CF garante ao trabalhador a irredutibilidade salarial, o que impede que o empregador diminua, por ato unilateral ou por acordo individual, o valor d...Questão 457941200098001Direito ConstitucionalConforme art. 144, § 4.º, da CF, “às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as f...Questão 457941200159654Direito ConstitucionalA respeito do Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo.Quando propostas pelo presidente da República e aprovadas pelas casas do Congresso Nacional...Questão 457941200482134Direito ConstitucionalApós emenda constitucional, a Constituição de determinado estado da Federação passou a definir os crimes de responsabilidade do governador e as respec...Questão 457941200622934Direito ConstitucionalAcerca de percepção simultânea, por servidor público, de proventos da aposentadoria e da remuneração de outro cargo público, julgue o seguinte item.É ...Questão 457941200856799Direito ConstitucionalSe determinado ministro de Estado autorizar a abertura de concurso público para preenchimento de cargos vagos na respectiva pasta, e, no edital do cer...Questão 457941200939480Direito ConstitucionalA respeito da Emenda Constitucional (EC) n.º 85/2015, que atualizou o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação no Brasil, assinale ...Questão 457941201731915Direito ConstitucionalAcerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte, conforme o entendimento adotado pelo STF. A criação d...Questão 457941201988139Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, relativo ao Poder Legislativo e à defesa do Estado e das instituições democráticas.É necessária licença da casa legislativ...Questão 457941201997297Direito ConstitucionalAcerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.Apesar de dispor que o cristianismo é a religião oficial da República Federativa do Br...